Alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores

28 mar Alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores

A criação de alíquotas progressivas para a contribuição previdenciária dos servidores é uma das medidas mais polêmicas da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro e enfrenta forte resistência dos servidores públicos.

As categorias chegaram a classificar a medida de “confisco” de salários. O governo, por sua vez, argumenta que quem ganha mais precisa contribuir com mais e que as pessoas que recebem acima de R$ 39,2 mil mensais já estão numa situação excepcional, uma vez que ninguém deveria ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal –remuneração que serve de referência para o teto salarial de todos os Poderes.

A economia estimada com a mudança nas alíquotas do regime próprio de servidores é de R$ 29,3 bilhões em dez anos.