(48) 3658-4074 | (48) 99840-2516 
ARTIGOS
Certas questões no Brasil parecem se repetir constantemente. Fala-se que o país não sai do lugar, vive sempre os mesmos problemas e busca as mesmas soluções. Progride, parece que vai deslanchar, e cai outra vez, recomeçando a jornada. O Brasil é um país de constantes......
Em 8 de setembro de 1807, Napoleão Bonaparte deu o seu ultimato: se Portugal tomasse o partido dos ingleses, perdia-se. Não demorou muito para que o conquistador anunciasse a invasão e extinção da casa de Bragança, entretanto, ele não contava com a astúcia do príncipe......
Trabalhar no mundo jurídico exige experiência, zelo, dedicação e conhecimento, pois envolve interesses que são capazes de mudar vidas. Para solucionar conflitos, decorar códigos e posicionamentos das cortes não é suficiente. Muitas vezes a solução se encontra na abordagem correta, humana e viável, para que......
A sociedade pressupõe convivência, e o ser humano não vive isolado, o indivíduo está inserido em um contexto maior, viver pressupõe ação, e a ação, necessariamente, está inserida em um universo maior que o pessoal. Conforme o poeta inglês John Donne maravilhosamente escreveu: “No man......
Miguel Reale, na sua clássica obra “Lições Preliminares de Direito”, define a matéria como “ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum”. Percebe-se que o direito busca acompanhar a evolução da sociedade a fim de regulamentar as novas relações, visando uma convivência......
Muitos municípios estão exonerando servidores aposentados pelo Regime Geral de Previdência de forma direta com fundamento no artigo 1º da emenda Constitucional n. 103/2019, que se encontra assim redacionada: (…) Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 37. §......
RESUMO Esta monografia explora a orientação exegética da igualdade no interesse social de proteção ao segurado para concessão de benefício etário criado pela lei federal ordinária n º 11.718/2008, que alterou a lei federal ordinário 8.213/91. Na concepção original o benefício destinava-se exclusivamente aos segurados......
RESUMO Este artigo explora a razão do interesse público e suas implicações na relativização da propriedade individual em favor da coletividade. Nesta concepção, a propriedade tem objetivo social, e, destina-se a dar contribuição ao desenvolvimento da coletividade. Numa analise mais simplista poderia se dizer que......
NOTÍCIAS
Com a chegada de 2026, muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre novos requisitos para a aposentadoria. Para garantir a transparência e o combate à desinformação, o Ministério da Previdência Social esclarece que não houve mudança nas leis atuais: o que ocorre é o cumprimento......
Com o retorno gradual do atendimento presencial é preciso que os segurados do INSS fiquem atentos: para serem atendidos em uma das agências que reabrirá ao público será necessário realizar agendamento. Para isso, é imprescindível marcar hora pelo Meu INSS (gov.br/meuinss e aplicativo) ou telefone......
O tempo de serviço, rural ou urbano pode ser computado, mesmo antes dos 12 anos de idade, desde que, efetivamente trabalhado e comprovado com documentação contemporânea. Não podem ser prejudicados em seus direitos trabalhistas e previdenciários os menores de idade que exerçam efetivamente atividade laboral,......
Com a publicação, nesta segunda-feira (22/6), da Portaria Conjunta nº 22, o Governo Federal confirma a reabertura das agências da Previdência Social no dia 13 de julho e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial. O atendimento por meio de canais remotos continuará sendo realizado,......
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios......
Costumeiramente, nas operações bancárias, é comum que os correntistas permitam que parcelas de débitos de qualquer natureza (prestações de financiamentos, por exemplo) sejam lançadas nas contas correntes, nas datas acordadas. Porém, se não houver consentimento de que estes débitos sejam lançados sobre o limite do......
ATUALIZAÇÃO E ÍNDICES ECONÔMICOS
