Você sabe o que é o Auxílio Acidente?

02 ago Você sabe o que é o Auxílio Acidente?

O auxílio acidente é um benefício previdenciário indenizatório que o INSS paga para quem sofreu acidente de qualquer natureza (do trabalho ou não) e que ficou com sequela que diminuiu sua capacidade de trabalho.

Esse benefício permite que a pessoa continue a trabalhar e ela vai receber 50% da média de suas contribuições para o INSS, como forma de “ajudar” em sua manutenção a partir dali, já que com a sequela sua capacidade de trabalho ficou prejudicada.

A partir de 28/4/1995 (Lei 9.032) o auxílio acidente tem o percentual fixo de 50%, não importando se a sequela é grave, moderada ou leve. Antes havia graduação.

Também não há possibilidade de receber mais de um auxílio, mesmo que haja mais de um acidente ou mais de uma sequela.

Há possibilidade, entretanto, de se pedir revisão caso um novo acidente seja em data posterior e as contribuições tenham melhorado.

Nesse sentido, Súmula 146 do STJ: O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do acidente. (SÚMULA 146, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864)

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