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O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios serão...

Costumeiramente, nas operações bancárias, é comum que os correntistas permitam que parcelas de débitos de qualquer natureza (prestações de financiamentos, por exemplo) sejam lançadas nas contas correntes, nas datas acordadas. Porém, se não houver consentimento de que estes débitos sejam lançados sobre o limite do...

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