18 jul Em caso de acidente, Estado deve indenizar envolvidos
A situação das rodovias estaduais ou municipais (ruas e avenidas se enquadram) são muitas vezes responsáveis por acidentes que além de danos materiais, causam outros reflexos na vida das pessoas. O Poder Judiciário tem se posicionado no sentido que os entes públicos (Estados e Municípios)...